Confira as mudanças previstas no projeto de reforma do Código Penal

 

O projeto de reforma do Código Penal, elaborado por uma comissão de especialistas, começa a tramitar hoje no Senado já com a promessa de ser alterado por congressistas.

Veja as principais mudanças previstas no anteprojeto do novo Código Penal:

ABORTO

Hoje: proibido, a não ser em caso de estupro e risco de morte para a mãe

Como ficaria: autorizado até a 12ª semana de gestação, se médico ou psicólogo atestar que a mãe não tem condições de arcar com a maternidade; assim como nos caso de feto anencéfalo

ACORDO

Hoje: possibilidade de vítima e o criminoso fazerem acordo sobre pena não é prevista

Como ficaria: em todos os crimes seria possível o acordo sobre o tempo de prisão, desde que vítima, Ministério Público e criminoso concordem. Nos furtos simples, pode levar à extinção da pena

ANIMAIS

Hoje: abandono não é crime; maus-tratos são punidos com 3 meses a 1 ano de prisão

Como ficaria: o abandono passaria a ser crime (com pena de 1 a 4 anos de prisão) e a pena para maus-tratos quadruplicaria

BULLYING

Hoje: não é crime

Como ficaria: viraria crime, com pena de 1 a 4 anos de prisão

CORRUPÇAO

Hoje: o crime envolve um agente público; se uma empresa pagar propina, quem responde pelo crime é a pessoa que a administra

Como ficaria: a corrupção entre dois particulares também seria crime; pessoas jurídicas passariam a responder pela corrupção, podendo ser condenadas a construir casas populares, por exemplo

CRIMES CIBERNÉTICOS

Hoje: não há criminalização específica e nem sempre é possível usar as definições dos crimes comuns

Como ficaria: surgiriam vários crimes novos, como a intrusão informática: quem invadir um site, mesmo que não divulgue os dados ali presentes, receberia pena de 6 meses a 1 ano de prisão

CRIMES ELEITORAIS

Hoje: existem mais de 80 crimes, muitos deles ultrapassados; a pena por uso eleitoral da máquina estatal é de no máximo 6 meses de prisão

Como ficaria: passariam a existir 14 crimes; os demais seriam extintos ou punidos administrativamente, com multas -como é o caso da boca de urna

CRIMES HEDIONDOS

Hoje: são considerados hediondos, entre outros, o homicídio qualificado, o latrocínio e o estupro

Como ficaria: seriam incluídos a redução à condição análoga de escravo, o financiamento ao tráfico de drogas, o racismo, o tráfico de pessoas e os crimes contra a humanidadeDIREITOS AUTORAIS

Hoje: copiar integralmente livro, CD ou DVD é crime de violação dos direitos autorais; a pena máxima é de 4 anos

Como ficaria: a cópia integral, desde que única, feita a partir de um original e apenas para uso próprio, não seria crime; mas as penas para quem violar direitos autorais aumentariam

DROGAS

Hoje: o consumo não é crime, mas é muito difícil que alguém consuma sem cultivar, comprar, portar ou manter a droga em depósito -crimes punidos com penas alternativas

Como ficaria: plantar, comprar, guardar ou portar consigo qualquer tipo de droga para uso próprio seriam legalizados. Já o consumo de drogas perto de crianças se tornaria crime

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Hoje: agentes públicos que não comprovarem a origem de bens são punidos apenas com sanções administrativas e cíveis

Como ficaria: viraria crime, com pena de 1 a 5 anos de prisão

EUTANÁSIA

Hoje: é homicídio comum, com pena de 6 a 20 anos

de prisão

Como ficaria: matar, por piedade ou compaixão, paciente em estado terminal a pedido dele viraria um crime específico, com pena entre 2 a 4 anos de prisão; pode deixar de ser crime em casos de laços de afeição com a vítima, por exemplo

HOMOFOBIA

Hoje: o preconceito não é crime; Xingamentos podem se encaixar na definição de injúria e o homicídio baseado em homofobia pode ser qualificado por motivo torpe

Como ficaria: passaria a valer para a homofobia a mesma pena do racismo: 2 a 5 anos de prisão, além de se tornar crime imprescritível e inafiançável. A pena por homicídio, lesão corporal, tortura e injúria seria aumentada caso a motivação fosse o preconceito

JOGOS ILEGAIS

Hoje: a exploração ilegal do jogo é considerada uma contravenção penal, punida com detenção de 3 meses a 1 ano

Como ficaria: viraria crime, com pena de até 2 anos de prisão LEI SECA

Hoje: é necessário provar, por meio de bafômetro ou exame de sangue, a concentração de álcool de 6 decigramas por litro no sangue do motorista

Como ficaria: a embriaguez poderia ser demonstrada por todos os meios possíveis, incluindo testemunho do policial ou exame clínico. Qualquer quantidade de álcool estaria proibida ao condutor

LIBERDADE DE EXPRESSAO

Hoje: críticos literários, de arte e ciências podem emitir opinião desfavorável sem que sejam acusados dos crimes de injúria e difamação

Como ficaria: os jornalistas também seriam incluídos

MENORES

Hoje: quem usa menores de idade em crimes responde só pelos próprios delitos

Como ficaria: quem usasse menores de idade para cometer crimes assumiria as penas dos delitos cometidos por eles

PENA MÁXIMA

Hoje: a pena máxima é de 30 anos -mesmo que alguém seja condenado a centenas de anos, não pode ficar preso por tempo maior

Como ficaria: nos casos em que condenados beneficiados pelo teto de 30 anos voltassem a cometer crimes, a pena seria somada à punição anterior, até o prazo máximo de 40 anos

STALKING OU PERSEGUIÇAO OBSESSIVA

Hoje: não é crime específico

Como ficaria: quem perseguir alguém reiteradamente, ameaçando sua integridade física ou psicológica ou invadindo ou perturbando sua privacidade, pode ficar preso entre 2 e 6 anos

TERRORISMO

Hoje: não há crime específico

Como ficaria: o terrorismo, descrito como comportamentos motivados por ódio e preconceito e que causem terror à população, além de forçar a autoridade a contrariar a lei, viraria crime

TORTURA

Hoje: é punida com prisão de 2 a 8 anos e pode prescrever (ou seja, após um tempo não é mais possível processar ou prender o acusado)

Como ficaria: a pena aumentaria para de 4 a 10 anos; crime se tornaria imprescritível (o acusado pode ser punido em qualquer tempo)

Fonte: JusBrasil

Reforço na segurança: 3.000 PMs começam a trabalhar em dias de folga a partir da próxima semana

 

Serão mais 1.700 patrulhando as ruas da capital, baixada, Niterói e São Gonçalo

PMs serão remunerados para trabalhar nos dias de folga; Cabral disse que governo irá investir R$ 80 milhões por ano no RAS.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, anunciou nesta quarta-feira (27) que 3.000 policiais militares entram no RAS (Regime Adicional de Serviço) a partir do próximo domingo (1º) para reforçar o efetivo de alguns batalhões da capital e também da Baixada Fluminense, de Niterói e São Gonçalo, na região metropolitana. Serão mais 1.700 PMs patrulhando as ruas. Os agentes vão trabalhar nos seus dias de folga com remuneração em um total de 96 horas por mês.
Cabral disse que esta é uma medida que complementa o trabalho das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora).
— Nós tomamos uma medida simultânea ao avanço das UPPs, já que não podemos de uma hora para outra ter a presença de UPPs em todas as comunidades. A partir do dia 1º de julho, o Governo do Estado fará um esforço orçamentário que vai dar mais ou menos R$ 80 milhões por ano aos nossos PMs.
Ainda segundo o governador, o RAS tem como objetivo acabar com os chamados “bicos” (trabalhos feitos nas horas de folga) por PMs.
— Esta será uma oportunidade de tirar o PM do “bico” e levá-lo para o trabalho formal.
O regime foi usado durante a Rio+20 e será implantado em 12 batalhões do Estado. Segundo o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, este aumento no efetivo de policiais poderá contribuir para a redução dos índices de criminalidade, como roubos de carros e a residências.
— A gente entende que agora, através do RAS, com esta hora suplementar que o policial poderá fazer, nós possamos diminuir estas práticas nas ruas.

Polícia Comunitário será implantada em Sena Madureira.

Colocando em prática o plano de ação discutido por autoridades de segurança pública do estado e para combater a problemática da violência no município de Sena Madureira, a Polícia Militar iniciou na última terça-feira 26, no Centro Cultural Municipal, a implantação da doutrina de policiamento comunitário visando promover ações voltadas para a redução dos índices de criminalidade na região.

Na ocasião o subcomandante da PMAC, Coronel Paulo Cesar, e o coordenador de Polícia Comunitária e Cidadania da Secretaria de Segurança Publica – SESP, Major Almir, se deslocaram até o município para anunciar um curso de promotores de polícia comunitária que será ministrado na próxima semana para policiais militares e integrantes da comunidade, para aproximar e estreitar as relações da Polícia com a comunidade local.

Para dar suporte as ações de promoção de policiamento comunitário, a Policia Militar por meio do 8º BPM, terá à disposição, estruturas de bases móveis (dois trailers) para serem inseridas nos bairros em que os diagnósticos da analise criminal apontaram maior incidência de violência, além da instalação de uma base fixa no 2º Distrito do município. Estima-se que mais de 30 policiais trabalhem nessas atividades com auxílio de motocicletas e viaturas, possibilitando assim, mais segurança aos moradores.

Ele é o Cara …de pau

 

Na manhã da última sexta-feira, 22, policiais militares do Grupo Giro do 2º Batalhão prenderam em flagrante Francisco Dimael dos Santos, 30anos, depois que ele se passou por policial, abordou e agrediu o ferreiro Francisco Veríssimo de Souza, 41 anos.
De acordo com informações o trabalhador caminhava sobre a Passarela Joaquim Macedo, em direção ao 2º Distrito da cidade, quando foi abordado por Francisco Dimael que se identificou como policial e mandou que o ferreiro deitasse no chão com as mãos na cabeça para ser revistado.
Segundo a vítima por estar doente da coluna teria alegado ao suposto policial que não poderia deitar-se no chão, quando foi agredido a socos e pontapés e teria recebido voz de prisão por desacato a autoridade.
“Apesar de ter estranhado o modo como fui abordado pelo cidadão que se apresentou como policial, tentei somente explicar que devido um problema de saúde, não poderia deitar no chão e pedi que me revistasse de pé mesmo, quando fui agredido e recebi voz de prisão” contou a vítima.
Neste momento uma guarnição do Grupo Giro foi acionada por populares que ao chegar ao local abordou o falso policial.
Francisco Dimael ao receber voz de prisão dada por um Sargento da Polícia Militar teria retrucado a com voz de prisão ao militar o informando que a patente de oficial era superior que a de um sargento e que, portanto preso estava o militar.
Encaminhado a Delegacia de Flagrantes – DEFLA da 1ª Regional foi descoberto que Francisco Dimael possui uma extensa ficha criminal, que inicia com crimes de desacato, desobediência, a porte ilegal de arma e lesão corporal.

Caso Detran/AC: Justiça nega pedidos de habeas corpus à psicóloga

 

A desembargadora Cezarinete Angelim negou o pedido de habeas corpus à psicóloga Fernanda Fernandes Mesquita. Ela é acusada pelos crimes de falsidade ideológica, falsificação de documentos e peculato, relacionados à emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC).

Fernanda Mesquisa foi presa juntamente com mais 26 pessoas no dia 11 deste mês, durante a Operação Tentáculos, executada pela 2ª Vara Criminal e pela Polícia Civil na cidade de Rio Branco. Todas são acusadas de compor uma quadrilha dentro do Detran-AC.

Até o momento, o Tribunal de Justiça do Acre já recebeu nove pedidos de habeas corpus e, dos que foram julgados, não houve deferimento de nenhuma liminar.

Decisão

De acordo com os autos do processo nº 0001197-69.2012.8.01.0000, a desembargadora Cezarinete Angelim que estava de plantão no final de semana -, justificou o motivo de ter negado o pedido.

Não conheço esse habeas corpus, porquanto se trata de mera repetição de pedido anteriormente indeferido por este Egrégio Tribunal de Justiça.

Ela se refere ao fato de que a psicóloga Fernanda Mesquita ingressou com o mesmo pedido no plantão judiciário da semana passada, que de igual modo lhe foi negado.

No caso, esse o habeas corpus foi impetrado no dia 12 deste mês de junho, sendo que a liminar também foi indeferida.

O advogado da paciente, Renato Silva Filho, reiterou o pedido utilizando-se dos mesmos fundamentos, que foram rejeitados pelo desembargador Pedro Ranzi. E não foram apresentados novos fundamentos de fato ou de direito, salientou Cezarinente Angelim.

Fernanda Mesquista continua presa, sendo que o mérito da liminar deverá ser apreciado pela Câmara Criminal, possivelmente na sessão desta semana.

PM e Polícia Federal desarticulam quadrilha.

A Polícia Federal e Polícia Militar prenderam integrantes de uma quadrilha envolvida com tráfico de drogas, roubo armado a banco, posse ilegal de armas de uso restrito e roubo, que estava atuando no Estado do Acre.

Participaram da Operação setenta e cinco Policiais, dos quais cinquenta Policiais Federais, sendo quinze pertencentes ao Comando de Operações Táticas – COT, de Brasília/DF, e mais vinte e cinco Policiais Militares do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar – BOPE, de Rio Branco/AC.

Em uma das residências utilizadas como base da quadrilha, foram presos quatro pessoas de posse de farto armamento de uso restrito – armas utilizadas apenas pelas forças de segurança.

Três dos presos são foragidos da Justiça dos Estados do Maranhão e de Pernambuco por participação em inúmeros roubos a banco e agências dos Correios, principalmente no Estado do Maranhão, onde também houve registro de homicídios de Polícias Militares nos confrontos com os acusados.

Entre os acusados, um responde por homicídio de um Policial Militar no DF, outro é foragido da Penitenciaria Agroindustrial de Pernambuco, na qual cumpria pena de mais de sessenta anos, por inúmeras condenações por roubos e outros crime, além de um integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC), responsável por comandar rebeliões no Complexo Penitenciário do Pará.

Em imóvel alvo da Operação, um policial civil do Acre foi preso na posse de arma de uso restrito.

O grupo está também envolvido com roubos a estabelecimentos comerciais e residências nesta Capital. Segundo as investigações, o grupo estaria planejando a execução de um outro grande roubo no Estado do Acre.

As investigações partiram do compartilhamento de informações entre unidades da PF em todo país, indicando que o bando estava migrando para o Acre e executando ações relacionadas ao tráfico de drogas. No curso das investigações, a PF contou com o apoio do Serviço Reservado do BOPE, bem como da área de Inteligência da Polícia Militar.

SP - É um absurdo!!!

Criminosos da Grande São Paulo, pagam até R$ 5.000,00 para matar um Policial.

Veja vídeo

PM é assassinado na Grande SP

 

Um policial militar foi morto a tiros no bairro Vila Central, em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, por volta das 6h deste sábado.
De acordo com a polícia, o PM estava em seu carro, quando foi cercado por criminosos. Eles atiraram diversas vezes contra a vítima, que estava de folga e à paisana. O policial foi levado ao Hospital Regional de Ferraz, mas não resistiu aos ferimentos.
Este foi o sexto PM assassinado esta semana em São Paulo. Apenas uma destas mortes não tem indícios de execução premeditada.

 

Fonte: http://www.band.com.br/noticias/cidades/noticia/?id=100000512303

Concurso Polícia Militar do AC

A Secretaria de Estado da Gestão Administrativa do Estado do Acre, publicou Edital n°025/2012SGA/PMAC de concurso público para provimento dos cargos de soldado do quadro de Praças Policial Militar Estadual Combatente - QPPMEC e soldado do quadro de Praças Policial Militar Músico – QPPMM. O concurso visa preencher 240 vagas de nível médio, com vencimento de até R$ 2.244,81.

* * Inscrição

As inscrições, no valor de R$ 69,00, serão realizadas no endereço eletrônico da FUNCAB - www.funcab.org, no período de 27 de junho a 16 de julho de 2012 ou nos postos de inscrição a seguir: Contil Informática - das 08h às 20h, situada na Avenida José Rui Lino nº 500/Galeria Posto Camila - Raimundo Chaar, Brasiléia/AC; Contil Informática - das 08h às 20h, localizada na Rua Alagoas Esquina com a Rua Regos Barros, 1230 - Escola Técnica, Cruzeiro do Sul/AC; Contil Informática - das 08h às 20h, na Avenida Ceará, 2181 – Centro, Rio Branco/AC; Contil Informática - das 08h às 20h, na Rua Dom Júlio Matiolli, 88 – Centro, Sena Madureira/ AC e naMicrogames - das 08h às 12h e das 14h às 18h, situada à Rua Justiniano Cerpa - Galeria Ricardo, Lojas 1 e 2 – Centro, Tarauacá/AC.

Prova

O concurso público será composto das seguintes etapas para ambos os cargos:
1ª Etapa: Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
2ª Etapa: Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
3ª Etapa: Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
4ª Etapa: Prova Prática Instrumental, de caráter eliminatório, para o cargo de Aluno Soldado Músico;
5ª Etapa: Avaliação Médica e Toxicológica, de caráter eliminatório; e
6ª Etapa: Investigação Criminal e Social, de caráter eliminatório.

A prova objetiva será aplicada simultaneamente nas cidades de Brasiléia/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Rio Branco/AC, Sena Madureira/AC e Tarauacá/AC.

A prova objetiva será realizada na data provável de 05 de agosto de 2012, no turno da manhã para ambos os cargos.

O gabarito oficial será disponibilizado no endereço eletrônico www.funcab.org na data provável de 07 de agosto de 2012, a partir das 12 horas (horário local).

O teste de aptidão física possui caráter eliminatório e tem por objetivo avaliar a agilidade, resistência muscular e aeróbica do candidato, consideradas indispensáveis ao exercício de suas atividades e poderá ser realizado em qualquer dia da semana (útil ou não), sendo a convocação por ordem alfabética.

A prova prática instrumental é de presença obrigatória e de caráter eliminatório, a ser organizada e executada pela Polícia Militar do Estado do Acre – PMAC.

Validade

O prazo de validade do concurso público é de 02 anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

Leia o edital Nº. 025/2012

Governo do Acre divulga Edital de Concurso para o Corpo de Bombeiros

 

A Secretaria de Estado da Gestão Administrativa do Acre, considerando o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Acre, e suas alterações, publicadas no Diário Oficial do Estado do Acre, torna pública a realização de Concurso Público para provimento do cargo de Soldado Bombeiro Militar do quadro efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC).

DO CARGO E REQUISITOS

Cargo: Aluno Soldado Combatente.
Escolaridade: Ensino Médio Completo.
Vagas: 250 (duzentas e cinquenta), sendo 200 (duzentas) para os candidatos do sexo masculino e 50 (cinquenta) para os candidatos do sexo feminino, não havendo vagas destinadas a candidatos portadores de deficiência em virtude de incompatibilidade com as atribuições do cargo.

Remuneração

o Aluno Soldado Combatente receberá durante o Curso de Formação Militar Estadual uma bolsa de estudo no valor de R$1.717,81 (hum mil, setecentos e dezessete reais e oitenta e um centavos) e, após a conclusão do Curso de Formação Militar Estadual, receberá remuneração de R$ 2.244,81 (dois mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos).

Jornada de Trabalho: Regime de tempo integral e com dedicação exclusiva.

Edital completo aqui

Operação Tentáculos

 

Policia Civil da Capital montou na última segunda-feira(11) uma Operação denominada Tentáculos, com objetivo de tirar de circulação uma quadrilha que agia na Capital vendendo carteira Nacional de habilitação.

A quadrilha era formada por servidores do Detran, funcionários de auto-escolas, despachantes  de veículos, um policial civil, três policiais militares, uma psicóloga e instrutores de trânsito, somando ao todos 27 componentes.

Após aproximadamente 10 meses de investigação, os delegados de Polícia Civil, Alcino Ferreira Júnior e Rodrigo Comaru Noll, reuniram 130 Policias Civis  e deram inicio a Operação que culminou na Prisão dos Criminoso.

De Acordo com o Secretário Emylson Farias  todos os envolvidos na fraude serão autuados e responderão por formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsificação de documentos público, corrupção passiva, inserção de dados falsos no sistema, disciplinado pelo artigo 313-A do Código Penal

Presos na “Operação”

Aleilson de Lima Almeida Curio – servidor do Detran

Antonio Teixeira passos - Alunos soldado PM

José Carlos Sales da Silva – o Carlão – funcionário do Detran

Claudio Figueiredo Teles - Aluno soldado PM

Ayrton José Dassoler – Funcionário do Detran

Jorge Batista de Araújo – Policial civil do Instituto de Identificação

Sargento PM João Naldo Pereira Monteiro – Bujari

Aroldo Souza da Costa – Despachante de veículos – preso com dinheiro e cheque

Francisco Evando da Mota Paula – Despachante e agenciador

Bob dos Santos Martins – Instrutor de transito e apontado como cabeça da quadrilha

Francisco Raulino Júnior – despachante de veículos e pessoa de comando

José de Oliveira Santos

José Augusto Soares Ayache – motorista do Samu e instrutor

Hipólito Aparecido da Silva

Anderson da Silva Oliveira

Ricardo Nascimento Barros

Landro da Silva Martins

Deivid dos Santos Bezerra

James costa Chaves

João da Silva Assumpção

Chaiene Braga do Nascimento

Alda bezerra da silva

Bil dos Santos Matias

Joelma costa Gondin

Franckcinato da Silva Lima

Fernanda Fernandes Mesquita – psicóloga

Nelinho Pires de Casto

Morte por Acidente de trânsito no Estado do Acre é reduzida a 69%, mostra estatística.

Os números parciais das estatísticas de acidentes trânsito do mês de maio são animadores. Todas as sessões do estudo, que é realizado mensalmente pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), apresentam redução. Porém, a mais significativa delas está nos acidentes com mortes, que apresentaram 69% de decréscimo no número de incidências e também de vítimas. A comparação é entre maio de 2011 e maio de 2012.

A diminuição do número de mortos em acidentes de trânsito em relação ao mês passado está na ordem de 43%. Tomando como base os cinco primeiros meses do ano de 2011, esse apontador reduz em 24%. Além disso, os acidentes de trânsito em geral também sofreram diminuição de 12% e as colisões sem vítimas, 4%.

 

Agência de Notícias do Acre.

PMAC discute plano de Segurança para o Município de Sena Madureira.

Devido ao alto índice de criminalidade apresentado no Município de Sena Madureira, o comando da Polícia Militar do Acre, reuniu nesta terça-feira(12) com autoridades de segurança Pública, para juntos traçarem estratégias visando coibir a criminalidade naquele município.

Segundo estatística levantada pelo 8º Batalhão, somente este ano a Policia militar tirou de circulação mais de 40 armas brancas e mais de 60 armas de fogo.

Com índices de criminalidade elevados nos últimos meses a Polícia Militar buscou diagnosticar as causas e os principais crimes cometidos na região por meio de estudos com análise criminal e apresentou ações orientadas e direcionadas aos problemas de violência do município. As discussões foram proveitosas pelos presentes e para as instituições que pontuaram as formas de aumentar a sensação de segurança para a população.

Na oportunidade estiveram presentes na reunião o Comandante Geral, José dos Reis Anastácio, o Subcomandante Paulo Cesar e o Tenente Coronel Mário César, além do procurador do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, o secretário adjunto de Segurança Pública, Ermício Farias, o diretor de operações da Secretária de Segurança Pública, Alberto Paixão e o secretário adjunto da Polícia Civil, André Monteiro.

Concurso 2012

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) recebe, a partir das 10h do dia 26 de junho, as inscrições do concurso que vai preencher um total de 510 vagas, sendo 33 reservadas aos candidatos com deficiência, em cargos de níveis médio e superior. Interessados que completaram o ensino médio podem se inscrever para assistente em ciência e tecnologia – apoio administrativo (330) e técnico – apoio técnico (4). Os salários são de R$ 2.705,38 (vencimento básico de R$ 1.885,33 + gratificação de desempenho de até R$ 820,05).

 

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) ASSISTENTE EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1 / TÉCNICO 1 - TEMA VII - VOL_II ASSISTENTE EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1 / TÉCNICO 1 - TEMA VII - VOL_I ASSISTENTE EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1 / TÉCNICO 1 - TEMA VII - COMPLETA