Governo do Estado e prefeitura de Brasileia fecham planejamento de segurança para o Carnavale

Evento deve reunir 30 mil pessoas no maior carnaval fora de época do Estado

Segundo a Agência de notícias do Acre a  estrutura da área de segurança para a realização do Carnavale, carnaval fora de época de Brasileia, já está definida. Em reunião que aconteceu na manhã desta sexta-feira, 24, representantes da Secretaria de Segurança, Corpo de Bombeiros, polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, Departamento de Trânsito do Acre (Detran) e da prefeitura de Brasileia fecharam o planejamento estratégico de cada setor para garantir a segurança do evento.

Neste ano o Carnavale será realizado nos dias 1, 2 e 3 de julho. A programação inclui a participação de artistas locais e nacionais. Na sexta-feira, 1, apresentam-se as bandas Estação do Trem, de Rondônia, e Nairê. No sábado, 2, a animação fica por conta do cantor baiano Netinho. De acordo com a prefeita de Brasileia, Leila Galvão, tudo está sendo preparado para proporcionar aos foliões a melhor estrutura. “Para este ano estamos trazendo cantores nacionais, mas também participam da festa os artistas locais para valorizarmos a nossa cultura”, declarou.

A prefeita lembra ainda que o sucesso do Carnavale depende da parceria firmada como o governo do Estado na área da segurança. “Não podemos esquecer que as pessoas que saem de casa para brincar o carnaval precisam de total segurança tanto durante o evento quanto nas estradas. A festa tem sido de paz e tranquilidade ao longo desses anos, e em 2011 não será diferente”, destaca.

A fiscalização começa na BR-317, que liga a capital até Brasileia. O efetivo da Polícia Rodoviária Federal será ampliado durante os dias de micareta. Além disso, durante o trajeto, o Detran realiza um trabalho de orientação e de educação. “Nossa atuação será preventiva. O trabalho de sensibilização para que os foliões não misturem direção e bebida acontece ao longo da estrada com banners educativos e orientação dos agentes de trânsito”, enfatiza a diretora do Detran, Sawana Carvalho.

Os homens do Corpo de Bombeiros ficam responsáveis pelo trabalho de vistoria da estrutura da praça de alimentação, do palco e também das pousadas. “Estaremos preparados para o atendimento hospitalar nos dias de evento”, completou o comandante do Corpo de Bombeiros, Flávio Pires.

A Polícia Militar controla a entrada dos foliões, realizando a triagem com detectores de metal. “O reforço será feito com policiais militares da região de Brasileia e de Rio Branco. Estaremos com 75 homens para garantir a segurança necessária para os brincantes”, salientou o comandante da PM, coronel José Reis Anastácio. Já a Polícia Civil irá trabalhar com três delegados e 18 agentes de polícia.

No encerramento do encontro, o secretário de Segurança, Ildor Reni Graebner, destacou que o governo irá atender todas as demandas na área de segurança para garantir a paz e a tranquilidade no Carnavale.

PEC reduz limite de idade para policiais e bombeiros

PEC reduz limite de idade para policiais e bombeiros

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 12/11, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que reduz em dez anos os requisitos de idade e de tempo de contribuição para a aposentadoria voluntária de bombeiros militares e policiais federais, militares e civis que comprovarem efetivo exercício nas atividades de segurança pública.

O projeto reduz os requisitos previstos na Constituição, que permite aposentadoria integral aos 60 anos de idade e 35 de contribuição para homens e 55 anos de idade e 30 de contribuição para mulheres. Essa regra vale para o servidor que tenha pelo menos dez anos de efetivo exercício no serviço e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

Para professores da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio, esse tempo é reduzido em cinco anos.

No caso dos policiais, também são válidos os requisitos da Lei Complementar 51/85, que prevê o direito a aposentadoria voluntária, com proveitos integrais, após 30 anos de serviço, com pelo menos 20 anos de serviço em cargo de natureza policial.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3817, que essa norma foi recepcionada pela Constituição Federal.

O deputado Ribamar Alves lembra que a atividade policial traz risco à vida e pode gerar confusão psicológica. “Nada mais natural do que permitir aos policiais e bombeiros que se aposentem mais cedo pelas graves consequências que podem advir para a própria função que exercem”, afirmou Alves.

A proposta terá sua admissibilidade examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será formada uma comissão especial para avaliar seu mérito. Antes de ir para o Senado, a PEC terá que ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

Abaixo, a íntegra da proposta do deputado Ribamar Alves e sua justificativa

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N°________, DE 2011

Define novos limites de idade e tempo de contribuição para Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, bem como para os Membros Policiais das Polícias Judiciciárias dos Estados, Distrito Federal e da União.

AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:
Art. 1° O § 5º do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 40. ........................................................................
.......................................................................................

§ 5º Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos, em relação ao disposto no § 1º, III, a:
I – em cinco anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio;
II – em dez anos, para os Membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, bem como para os Membros Policiais das Polícias Judiciárias dos Estados, Distrito Federal e da União, que comprovarem efetivo exercício nas atividades de segurança pública”.

Art. 2º: O policial que, na data de publicação desta Emenda, já possuir o tempo mínimo exigido para a aposentadoria, nos termos da nova redação dada por esta Emenda, poderá requerê-la a qualquer tempo, desde que comprovado o efetivo exercício nas atividades de segurança pública.
Art. 3º Esta Emenda à Constituição passa a vigorar na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

É fora de qualquer dúvida o risco à vida e a confusão psicológica causada aos policiais pela própria natureza da aitvidade que exercem. Principalmente nos últimos anos, temos conhecimento de fartos estudam que demonstram os distúrbios psicológicos causados àqueles que, com risco de sua própria vida, têm por mister a segurança pública, a incolumidade física e moral dos cidadãos. Nada mais natural, pois, do que permitir-lhes que se aposentem mais cedo, à vista das graves consequências que podem advir para a própria função que exercem, haja vista que um policial transtornado e estressado é fomento abrasador, por razões óbivas, para o aumento da criminalidade e da sensação de impunidade. A proposta destina-se a dois públicos-alvo: primeiro, aos policiais militares, que fazem a polícia de manutenção da lei e da ordem pública na sociedade; segundo, aos policiais que realizam as atividades de polícia judiciária, quer dizer, investigativa, no âmbito dos Estados e Distrito Federal (Polícia Civil) e da União (Polícia Federal). Nesse contexto, é de todo salutar abrandarmos as regras de aposentação para esses profissionais, pelo que rogamos a aprovação desta Proposta pelos Nobres Pares.
Sala das Sessões, / /2011

Deputado RIBAMAR ALVES
PSB/MA

Fonte: Site Pec300

Vítima de afogamento morre em Feijó por falta de Socorro Médico.

De acordo com o site Tribuna do Juruá e Blog Feijó em Notícia , homem sofreu afogamento em açude na zona rural, a Polícia Militar foi informada quando a vítima ainda estava com vida e comunicou ao SAMU que simplesmente informou, “não atendemos ocorrências em ramal”.

Raimundo Nonato da Silva Gomes, conhecido por Mundico, 34 anos, morava em um bairro da cidade, mas na tarde de segunda-feira (20) estava em uma colônia, quando sofreu o afogamento em um açude. Duas crianças perceberam que o homem estava demorando embaixo d’água e pediram ajuda. Mundico foi retirado com vida e levado à beira da estrada.

Depois de perder tempo com os contatos com o SAMU, a Polícia Militar mandou uma viatura ao local, mas o homem já tinha morrido. 
 
fotos: Feijó Online