Histórico: O PROERD no Estado do Acre
O Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD – é a versão brasileira do programa norte-americano DARE – Drug Abuse Resistance Education, surgido em 1983, numa parceria entre o Departamento de Polícia de Los Angeles e o Distrito Escolar daquela cidade. Este esforço cooperativo foi guiado por dados estatísticos que mostraram alta eficiência em programas de prevenção baseados na tomada de decisões, estabelecimento de valores, resolução de problemas e estilos de vida positivos.
Da Califórnia o programa D.A.R.E. se expandiu para todos os estados norte-americanos e para mais de quarenta países. No Brasil, o programa foi implantado em 1992, pelo D.A.R.E. – AMÉRICA e D.A.R.E. – BRASIL, contando, hoje, com 03 cursos: Proerd para 4ª e 6a séries do Ensino Fundamental e Curso Proerd para Pais.
Atualmente, é um programa executado pelas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, estando subordinado ao Conselho Nacional dos Comandante-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, conforme Regimento Interno da Câmara Técnica de Estratégias de Prevenção às Drogas e à Violência, de 02 de novembro de 2004. No Acre o Proerd é executado pela Polícia Militar, através de sua Diretoria de Ensino e Instrução, na Capital; e, pelos Batalhões, Companhias, Pelotões e Grupamentos, no Interior do Estado, sendo que os policiais do Proerd nessas localidades respondem legalmente a seus comandantes diretos e no que se refere ao programa, respondem à Coordenação do Proerd na Capital.
No estado do Acre, o Proerd foi implantado no ano de 1999. Desde esse tempo, a PMAC tem seu programa de prevenção reconhecido e prestigiado, seja através de premiações ou de menções públicas. O Proerd-Acre foi regulamentado pela Diretriz nº 001/3ª EM/PM/01, conforme Portaria nº 023/3ª EM/PM/01, publicado no BG nº 209 de 19/11/2001, tendo como referências legais a Constituição da República Federativa do Brasil – 1988; a Constituição do Estad
o do Acre – 1989; Lei Federal nº 11.343/06, regulamentado pelo Decreto n.º 5.912/06.
No ano de 1998, o então comandante Geral, Coronel Gilvan de Oliveira Vasconcelos, alinhado à filosofia da Polícia Comunitária, designou ST PM Maria Luiza Gomes da Silva para participar do Curso de Formação de Policiais Instrutores Proerd, na Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Após aprovação no curso e conseqüente credenciamento e contando desde o primeiro momento com a pareceria da Secretaria de Estado de Educação, a ST PM Luiza iniciou suas atividades como instrutora Proerd no ano de 1999, atendendo 274 crianças naquele ano.
No ano de 2000, considerando a demanda por atendimento, (10) dez policiais militares foram designados para o Curso de Formação de Instrutores Proerd no Estado de Rondônia, que contou com a coordenação da Polícia Militar de São Paulo, participação de mentores de Brasília e do Rio de Janeiro. Os alunos-instrutores eram de quatro Estados da Federação: Mato Grosso, Roraima, Acre e Rondônia. Ao final, 08 dos 10 instrutores foram considerados aptos. Em 2001, mais um instrutor foi capacitado no Estado de Minas Gerais, Totalizando 09 instrutores para atender o Estado, sendo 08 em Rio Branco e 01 em Cruzeiro do Sul.
Apesar dos atendimentos realizados pelos instrutores a demanda continuou grande e foi necessário pensar uma nova estratégia para capacitar novos instrutores. O novo Comandante Geral Cel. Alberto Camelo de Oliveira, preocupado em dar continuidade e ampliação ao programa, decidiu capacitar os policiais já formados para torná-los aptos a formar os instrutores em nosso próprio Estado, foi o que aconteceu quando os nove instrutores foram capacitados no estado de Rondônia a serem Mentores Proerd.
Após a formação dos mentores, no ano de 2002, em abril, aconteceu a primeira capacitação no Estado, com vagas oferecidas para a quase totalidade dos municípios acreanos. Ao todo iniciaram o curso 30 policiais militares, sendo considerados aptos 23 Instrutores. O curso foi coordenado pela Polícia militar de Brasília que também disponibilizou 02 (dois) mentores para auxiliar os mentores locais. Nesse mesmo ano o atendimento foi considerado satisfatório e quase todos os municípios formaram crianças através do programa Proerd.
Em junho de 2002, a PMAC, através do CONEN, foi agraciada pela SENAD, com o certificado “Valorização da Vida”, com o título de melhor programa, no Estado do Acre, aplicado na prevenção do uso e abuso de drogas ilícitas – o Proerd.
Quatro meses depois, em outubro de 2002 a Exmª Srª Maria Eunice Abdanur, Secretária da Embaixada Americana no Brasil, em visita oficial a Rio Branco-AC, agendou compromisso com o Comandante-Geral da PMAC, Cel. PM Alberto Camelo, com a finalidade de enaltecer o brilhante trabalho que vinha sendo realizado por profissionais da Polícia Militar no combate ao uso e abuso de drogas.
Em dezembro de 2002, foi enviada à Polícia Militar, uma Carta de Recomendação pelo Governador em exercício, Sérgio de Oliveira Cunha (Petecão), parabenizando e agradecendo o empenho, a dedicação e o incansável trabalho desenvolvido pelos Proerdianos da Polícia Militar do Estado do Acre.
A partir do ano de 2003 as escolas municipais passaram a ser atendidas pelo Proerd, após a firmação da parceria com a prefeitura municipal de Rio Branco
Em 2003, foi realizada uma segunda capacitação em Rio Branco. Todos os municípios disponibilizaram policiais para a formação, e, cumprindo determinação do Comando, seis Oficias participaram do curso, com o objetivo de torná-los divulgadores junto à tropa e auxiliar os policiais quando necessário. Iniciaram o curso 36 (trinta e seis) policiais, ao final foram formados mais 29 instrutores, esta segunda capacitação foi coordenada pela Polícia Militar de Santa Catarina e contou com apoio de Mentores da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Ainda em 2003, 04 (quatro) Policiais Militares do Proerd participam no Estado do Amazonas de uma atualização do Currículo, do de 17 lições para o de 10 lições, o que obtiveram sucesso e aplicaram um projeto piloto em Rio Branco no ano de 2004, sendo considerado satisfatório pelas instrutoras e alunos, sendo este o embrião que certamente irá tornar o currículo de 10 lições oficial no Estado do Acre.
Em 2006, houve necessidade de novamente se formar outra turma de instrutores, considerando que muitos haviam deixado os programas ocasionados por pedido de licenciamento, outros cursos, problema de saúde, etc. Mais uma vez, a demanda exigia medidas urgentes em relação a substituir os instrutores que haviam deixado o programa.
Com o apoio do Cmt. Geral Cel. PM Leandro Rodrigues, foi realizado em junho de 2006 a terceira capacitação Proerd em Rio Branco, que contou com a colaboração da Polícia Militar do Rio de Janeiro, a qual coordenou o curso e forneceu 02 (dois) mentores para ajudá-lo. Foram formados 28 novos instrutores, número que simplesmente substituiu os que haviam saído do programa.
No mesmo ano, três policiais militares participaram de uma nova atualização do currículo do Proerd de 17 para 10 lições para 4ª série e um novo currículo para adolescentes de 6ª série. Esta atualização aconteceu no Estado do Paraná, em seguida foi aplicado um projeto piloto para alunos de 6ª série e também foi considerado um sucesso. Ainda no ano de 2006, cinco Policiais Militares do Proerd fizeram atualizações para os novos currículos e também currículo do Proerd pais e curso de mentores, esta capacitação aconteceu no Estado de Pernambuco.
Em setembro de 2007, a Câmara de Vereadores de Rio Branco homenageou o Proerd com uma Moção de Louvor, “pela dedicação voltada a tornar nossas crianças e adolescentes menos vulneráveis às drogas e à violência, e pela compreensão de que a prevenção através da formação é a forma mais eficaz de proteger nossa sociedade”. Essa Moção foi apresentada pelo Vereador Pascal Khalil e assinada por todos os vereadores presentes na Sessão.O trabalho educativo realizado pelo Proerd/PMAC tem alcance social fenomenal. Como resposta aos benefícios advindos desse trabalho, a sociedade acreana vem reconhecendo as ações do programa e solicitado incessantemente a presença dos Policiais Proerd para proferirem palestras em diversos locais da cidade. O aumento da demanda de procura pelo Programa, muitas vezes, nos impossibilita em atender aos pedidos, tendo em vista que temos somente 23 policiais Proerd na Capital.O reconhecimento de nossa comunidade é refletido através dos inúmeros elogios feitos pelos pais dos alunos atendidos pelo Programa.
A Policia Militar, juntamente com as parcerias, já diplomou mais de 59.942 crianças e adolescentes no Proerd no período de 1999 a 2008.
Anualmente, para o início das atividades letivas é realizada uma reunião com os gestores das escolas que serão atendidas ( Estadual, Municipal e Particular), onde é exposta a responsabilidade das parcerias. É realizada, ainda, uma reunião com professores/gestores sobre as atividades desenvolvidas na sala de aula.
Outro dado importante refere-se às reuniões que são realizadas com os pais dos alunos, que objetiva fortalecer o relacionamento dos pais com os filhos bem como repassar orientação sobre as drogas e a violência, e de como podem colaborar para a eficácia do Programa em termos uma sociedade melhor. No ano de 2008, conseguimos atender aproximadamente 6.342 alunos. Compareceram as reuniões convocados pela escola com a equipe Proerd, 2.412 pais representando 38,03% dos alunos atendidos, o que representa uma boa participação dos pais, considerando os horários das reuniões,que argumentam estar trabalhando neste horário.
As escolas, sejam elas públicas e/ou particulares, podem participar das ações do Proerd, procurando o Quartel do Comando Geral da Policia Militar, ou entrando em contato com o Departamento de Ensino e Instrução, pelo telefone (68) 3227 - 1569.
FATOS E FEITOS DO PROERD NO ACREFonte: www.pm.ac.gov.br
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